Bacharel em Direito

Giovanna Cruz

Marília (SP)

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Artigo · há 5 anos

Progressão: fração mais benéfica

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A Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) alterou o artigo 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), estabelecendo novos lapsos para a progressão de regime. Uma das alterações que chamou mais...

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Artigo · há 5 anos

Quais são os requisitos para que o sentenciado seja beneficiado pelo Livramento Condicional?

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Progressão: fração mais benéfica

Giovanna Cruz · há 5 anos

Obrigada Dr. Fúlvio!

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Governo muda regras para facilitar prova de vida do INSS

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Contrato de Parceria com Digital Influencer

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Artigo · há 5 anos

Tudo sobre Tríplice Responsabilidade Ambiental

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Artigo original em https://advambiental.com.br/triplice-responsabilidade-ambiental-penal-civil-administrativa/ 🔴INSTAGRAM: https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ 1. Tríplice responsabilidade...

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